Artigo completo: Entregas retidas na alfândega — o que fazer
Resumo técnico: encomendas podem ser retidas por documentação incompleta, suspeita fiscal ou necessidade de pagamento de tributos. A atuação correta envolve identificação do status via código de rastreio, obtenção de documentos (fatura comercial, conhecimento, comprovante de pagamento), comunicação com o despachante ou transportadora e — quando aplicável — pagamento de tributos ou apresentação de impugnação administrativa.
1. Principais causas para retenção
- Documentação incompleta ou divergente (fatura comercial, descrição do conteúdo, valor).
- Tributos de importação não pagos ou não estimados corretamente.
- Produtos proibidos ou sujeitos a autorização (bens controlados, alimentos, produtos químicos).
- Verificação fiscal aleatória (amostragem para conferência de conteúdo).
- Sujeição a regimes especiais (amostras, remessa postal internacional, bagagem).
2. Como identificar o problema — verificação do status
Use o código de rastreio informado pela transportadora para verificar o status em sites oficiais e no próprio portal da transportadora. Busque por termos específicos no rastreamento, como “em fiscalização aduaneira”, “documentação pendente”, “aguardando pagamento de tributos” ou “liberação aguardando apresentação de documentos”.
3. Documentos e evidências que normalmente são exigidos
- Fatura comercial (commercial invoice) com valor unitário e total, descrição detalhada do produto e país de origem.
- Conhecimento de embarque (AWB, BL, CN23/CN22 dependendo do modal).
- Comprovante de pagamento ou contrato de compra (quando houver indício de subfaturamento).
- Autorizações especiais (ANVISA, MAPA, IBAMA, ANATEL, etc.) quando aplicável.
- Procuração para o despachante (se for utilizar serviços de um agente).
4. Passo a passo prático para liberação
Passo 1 — Confirmar o evento: consulte a transportadora e verifique o código de rastreio e a mensagem exata. Solicite a nota fiscal/fatura original ao vendedor, se necessário.
Passo 2 — Documentar tudo: guarde e organize todos os PDFs, e-mails, comprovantes e fotos do produto. Essas evidências são essenciais se houver necessidade de recurso.
Passo 3 — Contatar o despachante/transportadora: confirme qual é o procedimento para apresentação de documentação e calcule tributos estimados (imposto de importação, IPI, ICMS, PIS/COFINS quando aplicável).
Passo 4 — Verificar regime aduaneiro: confirme se a importação está sob regime postal ou despacho aduaneiro comum — cada regime tem prazos e regras distintas.
Passo 5 — Pagar tributos ou apresentar impugnação: caso os tributos sejam devidos, efetue o pagamento via guia específica. Em divergências de valor, apresente contestação formal com documentação comprobatória.
5. Prazos e direitos do destinatário
Não existe um único prazo fixo para liberação: depende do tipo de fiscalização e do regime. Em geral, a fiscalização que solicita documentos pede prazo para apresentação; após o cumprimento, o processo pode levar de horas a semanas. O destinatário tem direito a receber informações claras da transportadora sobre o motivo da retenção e os procedimentos necessários.
6. Erros comuns e como evitá-los
- Falta de descrição detalhada dos itens — sempre peça ao vendedor descrições técnicas e códigos HS (NCM).
- Subfaturamento aparente — mantenha faturas reais e contratos que comprovem o valor pago.
- Não identificar se o produto necessita autorização prévia — verifique regulamentos antes de importar.
7. Quando contratar um despachante aduaneiro
Contrate um despachante quando houver complexidade documental, valor alto, ou mercadorias sujeitas a controle. Um despachante habilitado representa o importador e agiliza comunicações com a autoridade aduaneira.
8. Exemplo prático (caso de estudo)
Uma importação de equipamentos eletrônicos foi retida por divergência na descrição e na NCM. Solução adotada: (1) solicitação de fatura detalhada ao fornecedor; (2) emissão de declaração descrevendo a finalidade da importação; (3) apresentação de nota fiscal de compra e comprovante de pagamento. Resultado: liberação após apresentação de documentos e recolhimento de tributos calculados pela transportadora-administradora.
9. Checklist rápido para destinatários
- Verificar rastreamento diariamente.
- Reunir fatura comercial e conhecimento de embarque.
- Confirmar necessidade de autorizações especiais.
- Contatar despachante ou transportadora imediatamente.
- Registrar protocolos e números de atendimento.
10. Perguntas frequentes (FAQ)
Minha encomenda está como “em fiscalização aduaneira”. Quanto tempo leva?
O tempo varia: pode ser de algumas horas a várias semanas, dependendo da complexidade, do volume de fiscalizações e se são exigidos documentos adicionais.
Posso recusar a cobrança e devolver a encomenda?
Sim, em muitos casos é possível recusar a encomenda e solicitar retorno ao remetente. Verifique custos de devolução com a transportadora antes de optar por essa via.
O que fazer se a transportadora não responde?
Registre protocolos de contato (e-mails e números) e, se necessário, solicite intermediação do Procon ou apoio de um advogado especializado em direito aduaneiro para casos de demora injustificada.
Como comprovar o valor real da mercadoria?
Apresente contratos, comprovantes de pagamento, notas de venda do vendedor, e quaisquer documentos que sustentem o valor declarado.
11. Recursos legais e onde buscar apoio
Em situações de conflito (ex.: cobrança indevida ou demora excessiva), o destinatário pode registrar reclamação em órgãos de defesa do consumidor (PROCON) e, se necessário, buscar medidas judiciais. Para questões técnicas aduaneiras, procure um despachante aduaneiro habilitado ou consultoria especializada.
12. Conclusão
Entender por que e como uma encomenda é retida pela alfândega reduz perdas e acelera a liberação. Documentação completa, comunicação clara com transportadora e, quando aplicável, apoio profissional são os pilares para uma solução eficiente.
Observação: este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica ou tributária especializada.